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TERMO DE CONSENTIMENTO - COLETA DE DADOS PESSOAIS
Por meio do presente TERMO DE CONSENTIMENTO, declaro que fui devidamente orientado (a) pela Supera RX Medicamentos Ltda., pessoa jurídica com sede na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Das Nações Unidas, 22.532, Bl 04, Vila Almeida, São Paulo, SP, CEP 04795-00, inscrita no CNPJ sob no. 15.759.157/0001-72 (“Supera”), e Inscrição Estadual no. 145.393.234.119, por meio do presente TERMO DE CONSENTIMENTO, e, assim, concordo com as condições estipuladas a seguir:
1 - Autorização. Em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normativas sobre proteção de dados pessoais, manifesto-me de forma livre, expressa e inequívoca em autorizar a Supera a realizar o tratamento de meus dados pessoais para as seguintes finalidades: permitir o acesso ao medicamento prescrito pelo médico, com condição especial de compra em rede de farmácias credenciada ao Programa de Benefícios Supera, para início do tratamento.
2 - Finalidade da coleta. Concordo que os meus dados pessoais serão utilizados pela Supera para, além das finalidades descritas no item anterior, armazenamento em uma base de dados de responsabilidade da Supera e utilização posterior para comunicação e aprimoramento dos serviços prestados pela Supera.
3 - Compartilhamento. Fica a Supera autorizada a compartilhar os meus dados pessoais com outros Agentes de Tratamento, caso seja necessário para as finalidades descritas neste Termo, incluindo o armazenamento em cloud computing instalada no exterior, observados os princípios e garantias estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras legislações aplicáveis ao caso.
4 - Confidencialidade. Atesto que me foi cientificado o compromisso assumido pela Supera de tratar meus dados pessoais, inclusive os dados sensíveis, de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos nos itens acima.
5 - Conforme item 2 acima, a autorização ora concedida se estenderá a eventuais parceiras, sociedades de propósitos específicos, outras associações e empresas do mesmo grupo, mesmo que futuras ou provenientes de fusões, aquisições, incorporações, cisões ou qualquer outra operação societária que possa alterar a estrutura atual da Supera, em razão de suas atividades.
6 - Revogação. Tenho conhecimento de que, a qualquer tempo, posso revogar o consentimento ora fornecido relacionado ao tratamento dos meus dados pessoais, hipótese em que deixarei de fazer parte do banco de dados da Supera.
6.1 Declaro e concordo que os dados pessoais por mim fornecidos poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento, inclusive após a revogação do consentimento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou (ii) desde que anonimizados.
7 - Canais de atendimento. Estou ciente que posso receber informações, tirar dúvidas ou realizar solicitações relacionadas ao presente Termo pelo endereço de e-mail: [privacidadededados@superarx.com.br].
Desse modo, ao clicar no espaço reservado para a manifestação de meu consentimento, ratifico a minha concordância com os termos aqui estabelecidos, firmando o presente Termo como se assinado eletronicamente fosse, que concordo e reconheço ser válido em sua integralidade.